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Pastas Úteis

Publicado: Quarta, 05 de Junho de 2024, 11h33 | Última atualização em Quarta, 05 de Junho de 2024, 11h42 | Acessos: 45

HABILITAÇÃO INICIAL À PENSÃO MILITAR

A pensão militar é um benefício pago mensalmente aos seus beneficiários em razão do óbito do militar. O interessado solicita o benefício junto a uma Seção de Veteranos e Pensionistas de sua escolha.


AUXÍLIO-INVALIDEZ

É o benefício pago mensalmente ao veterano reformado como inválido, que necessitar de internação especializada, em instituição de saúde militar ou não; ou assistência direta e/ou cuidados permanentes de enfermagem em sua residência, quando houver prescrição médica. Todos os tratamentos devem ser constatados e aprovados pelo Médico Perito. O veterano interessado, ou seu representante legal, irá solicitar o benefício junto à Seção de Veteranos e Pensionistas onde está vinculado.


ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Benefício da isenção do pagamento do Imposto de Renda descontado em contracheque, concedida ao veterano contribuinte ou pensionista, em decorrência de condições de acidente em serviço e
doenças específicas, comprovados em Inspeção de Saúde.


REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIRERÁRQUICO IMEDIATO

É o benefício onde o militar passa a receber a remuneração no posto acima ao que possuía. Sendo militar da ativa ou da reserva remunerada, acometido de acidente ou doenças capituladas deverá ser inspecionado por médico perito. Constatada a incapacidade física e inválido será reformado de ofício com o benefício. interessado poderá solicitar o benefício junto a sua Seção de Veteranos e Pensionistas onde está vinculado.


REVERSÃO DE PENSÃO

É a transferência do direito de receber a pensão militar para beneficiários habilitáveis, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei. O interessado solicita a reversão de
pensão por meio de requerimento junto a uma Seção de Veteranos e Pensionistas de sua escolha.

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